O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Um passeio nas contas do governo reserva surpresas
19/11/2011 - O Estado de S.Paulo

Como estipula a legislação, o governo federal apresentou ontem o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5.º Bimestre de 2011. Alinhar dados dessa contabilidade não se justifica num editorial, mas um passeio por ela permite destacar alguns pontos curiosos e avaliar melhor a situação.

Partindo da conclusão do relatório, verifica-se que se podem aumentar os limites de empenho e movimentação financeira, de R$ 11.968,0 milhões, para o Executivo; R$ 26,7 milhões, para o Legislativo; R$ 123,3 milhões, para o Judiciário; e R$ 40,8 milhões, para o Ministério Público da União. Não se pensa em reduzir as despesas financeiras, que se elevam a R$ 1.029,2 bilhões, enquanto as despesas primárias são de R$ 936,7 bilhões.

O governo, neste período do ano, reviu os parâmetros que presidiram a elaboração do Orçamento: na 4.ª avaliação se previa um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5%; agora, prevê-se 3,8% (talvez com otimismo). Apesar disso, registra-se um aumento de receitas de R$ 44,8 bilhões (+4,6%), que não é efeito apenas de inflação maior.


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Nas receitas administradas, entre as quais se destacam os impostos ou contribuições indiretas (Cofins/PIS/Pasep), projeta-se um crescimento de R$ 931,7 milhões, enquanto nas demais receitas se registram R$ 4,7 bilhões de dividendos das empresas estatais e R$ 3,5 bilhões das concessões. O déficit da Previdência Social ficou R$ 2,2 bilhões inferior às previsões.

Do lado das despesas, entre a 4.ª e a 5.ª avaliações, há um surpreendente aumento de 10% com o pagamento de abonos e seguro-desemprego, num momento em que se verifica queda do número de desempregados. O governo atribui o aumento desses gastos à maior formalização do emprego e ao aumento da rotatividade. A redução das despesas com pessoal e encargos sociais, de 0,4%, se deve essencialmente ao menor número de condenações judiciais.

Se o governo merece aplausos por estar dando maior clareza às suas contas, o relatório acaba nos deixando preocupados com o fato de que o aumento das receitas não se acompanha de maior austeridade nos gastos públicos, mas, ao contrário, por seu aumento linear.

Não cabe, aqui, repensar todo o problema fiscal do Brasil, porém mereceria uma reflexão o fato de que, ao aumentar a carga tributária, o governo disso se aproveita para rever, para cima, os gastos dos Três Poderes da Federação. Seria certamente melhor que, na hipótese de uma queda das receitas, se pensasse em melhoria da qualidade das despesas.

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