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Embaixador do Brasil no Equador é convocado para consultas
21/11/2008 - Agência Estado

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou que o governo brasileiro chamou o embaixador do Brasil no Equador para consultas depois do governo equatoriano entrar com pedido junto à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional para suspender o pagamento da dívida para financiamento da hidrelétrica São Francisco junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), construída no país pela empresa brasileira Norberto Odebrecht.

¨O governo recebeu com muita preocupação a decisão do Equador de suspender o pagamento da dívida ao BNDES¨, afirmou Amorim durante breve declaração no final da Conferência Internacional sobre Biocombustíveis, em São Paulo. Por isso ¨chamamos nosso embaixador no Equador para consultas, e todo mundo que conhece algo de diplomacia sabe o que isto significa¨, destacou.

O presidente do Equador, Rafael Correa, disse ontem, durante a divulgação dos resultados de uma auditoria sobre a dívida do país, que o governo tomou providências legais contra uma dívida contraída junto ao BNDES, por meio da construtora Odebrecht. A declaração foi reforçada por Jorge Glas, presidente do Fundo de Solidariedade do Equador, órgão estatal vinculado ao setor de geração e transmissão de energia elétrica no país. Em entrevista ao jornal local El Universo, ele explicou que o governo apresentou um pedido de arbitragem na Câmara de Comércio Internacional, em Paris, solicitando a suspensão da cobrança do empréstimo devido a ilegalidades contratuais. Segundo Glas, a dívida é de US$ 286 milhões.

¨A decisão do governo equatoriano foi anunciada em evento público sem prévia consulta ou notificação ao governo brasileiro¨, afirmou nota distribuída à imprensa. O chanceler brasileiro acrescentou que o BNDES ainda vai se pronunciar sobre as alegações feitas pelo governo equatoriano relativas ao contrato de financiamento. ¨O governo brasileiro considera que a natureza e a forma de adoção das medidas tomadas pelo governo equatoriano não se coadunam com o espírito de diálogo, de amizade e de cooperação que caracteriza as relações entre Brasil e Equador¨, diz a nota.

Segundo o governo do Equador, a responsabilidade da dívida com o BNDES é da Odebrecht e não de Quito. Procurado pela Agência Estado, o BNDES informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá se pronunciar sobre o assunto e que possíveis pronunciamentos sobre o tema só poderão ser considerados quando o BNDES for comunicado oficialmente sobre a instauração do processo. Correa já havia ameaçado não pagar o empréstimo em setembro, argumentando que o dinheiro, utilizado para financiar as obras da hidrelétrica de San Francisco, possuía ¨graves irregularidades¨. A usina foi construída pela Odebrecht e começou a operar em meados do ano passado, mas interrompeu as operações em junho por problemas na construção. Quito depois expulsou a Odebrecht do país.

Caso Odebrecht

O presidente do Equador, Rafael Correa, expulsou a empresa de seu país, numa disputa a respeito de uma central hidrelétrica. Aliado do governo venezuelano, Correa assinou um decreto, em 23 de setembro, ordenando o embargo dos bens da Odebrecht, a ocupação militar das obras em andamento e a proibição de que funcionários da empreiteira deixassem o país.

A central San Francisco, construída pelo consórcio Odebrecht-Alstom-Vatech, foi inaugurada em 2007 e, em junho deste ano, começou a apresentar problemas, sendo logo depois fechada. A hidrelétrica tinha capacidade de fornecer 12% da energia consumida no país. A Odebrecht tentou um acordo com o governo equatoriano, que foi rejeitado por Rafael Correa no começo do mês passado.

A dívida do Equador com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da hidrelétrica de San Francisco ultrapassa US$ 460 milhões. O valor inclui os juros cobrados sobre os US$ 242 milhões emprestados pelo banco para financiar as obras.